PROCON

O Procon Municipal de Tatuí é conveniado com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, tem por objetivo o estabelecer um programa de Proteção e Defesa do Consumidor, com vistas ao cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas legais e regulamentares pertinentes.

O Procon-Tatuí está à disposição para atender o cidadão que se sentir lesado na relação de consumo, que envolvam produtos e serviços nas áreas de alimentos, saúde, habitação, e assuntos financeiros , bem como esclarecimentos e orientações na área jurídica.

• Saúde : convênios médicos e odontológicos .
• Habitação : problemas com contratos de aluguel e de loteamento.
• Produto : com defeito, má qualidade e problema de entrega.
• Serviços : problemas com assistência técnica, profissionais, água, luz e telefonia.
• Assuntos financeiros : bancos, cartão de crédito e consórcio

O atendimento ao consumidor poderá ser feito por telefone, no caso de consultas ou pessoalmente, para consultas, informações e reclamações.

As reclamações serão sempre documentadas e formalizadas, devendo, para tanto, munir-se o consumidor de cópia de documentos pessoais, bem como de contratos, orçamentos, notas fiscais, dentre outros que comprovem a relação de consumo estabelecida, da qual restou a lesão que se pretende coibir.

São passíveis de reclamação quaisquer casos que envolvam relação de consumo. Se o problema não puder ser resolvido no Procon-Tatuí, os técnicos indicarão o caminho a ser seguido pelo consumidor.

O Procon-Tatuí visa bem atender o consumidor que é considerado parte hipossuficiente na relação de consumo, intervindo e interagindo com o fornecedor/comerciante em busca de uma solução rápida e adequada para a solução do problema, à luz da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

O Procon-Tatuí está à disposição para bem atender o consumidor, assim como prestar eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários aos fornecedores/comerciantes, visando contribuir para a preservação do equilíbrio que se espera na relação de consumo.

Horário de atendimento: das 8:00h às 17:00h